O DESAFIO DO PROGRAMA #HUMANIZAREDES FRENTE AO ESTIGMA SOCIOCULTURAL DA HOMOSSEXUALIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMO UMA FERRAMENTA DO ESTADO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E COMBATE À HOMOFOBIA

  • Marco Antonio Turatti Junior Universidade Estadual do Norte do Paraná

Resumo

Dentro das responsabilidades do Estado, destaca-se a internacionalmente garantida que é a promoção e defesa dos direitos humanos para a população. Assim, todos os direitos encarados como essenciais à vida digna e pautados na igualdade e liberdade dos indivíduos devem ser preservados, a fim de manter a sua esfera de atuação responsável. Um desses direitos humanos, por muitas vezes renunciado por propostas de inclusão do Governo, depende muito de sua identificação como direitos humanos e de ações afirmativas para a manutenção da tolerância e de outras características para a sua não violação, que é o direito à homoafetividade. Ou seja, a liberdade de cada um escolher um parceiro, seja de que sexo for, sem ter tolhido quaisquer de seus direitos. Assim, contra a violência e a favor dessa minoria, o Governo Brasileiro lançou uma plataforma digital chamada “#HumanizaRedes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet” para, entre tantas outras afrontas, combater a homofobia e dar voz a esses direitos em meios de comunicações, tão assombrados no passado pelo estigma sociocultural da homossexualidade na sociedade brasileira. 

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Marco Antonio Turatti Junior, Universidade Estadual do Norte do Paraná
Especialização em Alta Formazione in Giustizia Costituzionale pela Universitá di Pisa. Discente da Universidade Estadual do Norte do Paraná.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
TURATTI JUNIOR, Marco Antonio. O DESAFIO DO PROGRAMA #HUMANIZAREDES FRENTE AO ESTIGMA SOCIOCULTURAL DA HOMOSSEXUALIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMO UMA FERRAMENTA DO ESTADO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E COMBATE À HOMOFOBIA. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1116>. Acesso em: 28 may 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas