DA SÚMULA VINCULANTE: UMA AFRONTA À VONTADE GERAL.

  • Manuel Vinícius Toledo Melo de Gouveia Unopar
  • Luis Gustavo Tizzo Unopar

Resumo

A súmula vinculante, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional 45 de 8 de dezembro de 2004 fez surgir outra forma de produção do direito, na medida em que outorgou efeito vinculante as decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, assim, justifica-se o interesse do presente trabalho no sentido de indagar acerca da compatibilidade do instituto vinculante com a legitimidade necessária ao conteúdo normativo, conforme exigência do Estado Democrático de Direito, assim, sem pretensão de esgotar-se o assunto, formula-se as linhas investigatórias que possibilitarão a abordagem da questão da legitimidade do Judiciário na produção da súmula vinculante.

Biografia do Autor

Manuel Vinícius Toledo Melo de Gouveia, Unopar
Mestrando Do Curso de Ciências Jurídicas do Unicesumar, professor nos cursos de Direito e Ciências Contábeis da Unopar - Arapongas.
Luis Gustavo Tizzo, Unopar
Mestre em Direito pelo Unicesumar, professor no curso de Direito da Unopar - Arapongas.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
GOUVEIA, Manuel Vinícius Toledo Melo de; TIZZO, Luis Gustavo. DA SÚMULA VINCULANTE: UMA AFRONTA À VONTADE GERAL.. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1167>. Acesso em: 23 apr. 2017.