POLÍTICAS PÚBLICAS: O DESVIO DE FINALIDADE DO ADMINISTRADOR E SUA CONSEQUÊNCIA NEGATIVA NA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO

  • Joao Paulo Kemp UNIVEM

Resumo

O presente artigo, tem como objeto central o estudo do desenvolvimento das políticas públicas, juntamente com o gestor público que auxilia nas tomadas de decisões e o reflexo dos desvios de finalidade na responsabilidade social do estado. Neste sentido, observa-se que a política pública é um instituto complexo, que deve ser estudada desde a sua nomenclatura inicial, não apenas em sua implantação, como é observado nos tempos atuais; ainda assim, havendo corrupção e falta de interesse dos administradores públicos, observa-se um verdadeiro caos administrativo e político. Deste modo, a pesquisa empenha-se em demonstrar que referidos desvios de finalidade, são diretamente ligados de maneira negativa a responsabilidade social do estado, não no dever do estado em si, uma vez que a obrigação deriva-se da norma jurídica, mas de sua aplicabilidade e eficácia. Estuda-se ainda que além do controle da corrupção é necessária uma ampla reforma educativa no pais, transformando a cultura da impunidade e do mais fácil, criando assim, gestores públicos com intensões públicas e evitando cada vez mais os desvios de finalidade na administração pública.

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Mestrando em Direito pelo UNIVEM
Publicado
2017-01-27
Como Citar
KEMP, Joao Paulo. POLÍTICAS PÚBLICAS: O DESVIO DE FINALIDADE DO ADMINISTRADOR E SUA CONSEQUÊNCIA NEGATIVA NA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], v. 1, n. 1, jan. 2017. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1168>. Acesso em: 04 oct. 2024.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas