DO ASILO À EXTRADIÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a questão do asilo político, seja ele territorial ou diplomático, ante as normas jurídicas vigentes no Direito Brasileiro e seu impacto nos direitos humanos e a relação que ocasiona na sociedade. Justifica-se o tema em razão da atualidade da temática, em razão dos inúmeros conflitos e problemas ocasionados no mundo, que consequentemente impactam no Direito Brasileiro. A pesquisa é dedutiva, que é a modalidade de raciocínio lógico que faz uso da dedução para obter uma conclusão a respeito de determinadas premissas. Ainda em relação a metodologia, utilizou-se os materiais técnicos baseados em portais eletrônicos de notícias jurídicas, doutrinas, leis e até mesmo jurisprudência, que mesmo indiretamente impactou no desenvolvimento do trabalho. O problema da pesquisa é: de fato, o asilo político se aplica na legislação brasileira, em casos de extradição, por exemplo?
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