A TEORIA DOS PRECEDENTES E O CONTROLE DO ATIVISMO JUDICIAL: SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS

  • Thais Estevão Saconato UNIVEM

Resumo

Trata-se de trabalho fruto de pesquisa bibliográfica relacionada à teoria dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente da importância dos precedentes para a garantia da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais, através do controle do ativismo judicial. Enfoca os dois sistemas jurídicos existentes que podem regulamentar a ordem jurídica de um Estado, quais sejam, civil law e common law, a respeito dos quais se faz rápida abordagem histórica e suas diferenças. Na sequência, aborda a aproximação entre os dois sistemas, o que ocorreu com o pós-positivismo e a valorização dos princípios fundamentais como fonte do Direito, o surgimento do ativismo judicial, seu conceito e características, e a necessidade da adoção do sistema de precedentes como ferramenta de segurança jurídica e previsibilidade das decisões judiciais.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
SACONATO, Thais Estevão. A TEORIA DOS PRECEDENTES E O CONTROLE DO ATIVISMO JUDICIAL: SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1227>. Acesso em: 17 nov. 2017.
Seção
Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito