DA BUSCA DA SEGURANÇA JURÍDICA POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA.

Resumo

Resumo: O objetivo desse artigo tem por escopo a pesquisa da dificuldade das pessoas carentes de terem acesso à Justiça, ou seja, ao Poder Judiciário. Os dilemas das desigualdades sociais no Brasil constitui um tema atual de todos os debates. Deste modo, quando se fala em desigualdades sociais, está diretamente relacionado nas diferenças de renda, de condições de vida ou de acesso a benefícios diversos. Sem o acesso à Justiça não há que se falar em concretização do princípio da segurança jurídica e tratamento isonômico nas relações jurídicas. Utilizando-se de pesquisa histórico-bibliográfica utilizando o método dedutivo o presente trabalho visa demonstrar que o acesso à Justiça pode ser reconhecido como um direito fundamental a todo e qualquer cidadão em nosso Estado que preconiza a ideologia de Democrática de Direito. Nesse diapasão, a atuação da Defensoria Pública, se quer atender ao preceito constitucional da assistência jurídica integral, conforme previsto no artigo 134 da Constituição Federal, surge então, como uma instituição permanente e essencial cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é de oferecer, de forma gratuita e integral, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus de jurisdição, tanto judicialmente, quanto extrajudicialmente, dos direitos individuais ou coletivos, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, podendo se valer de Convênios, como no caso do Estado de São Paulo, que permanece o Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil e com Faculdades de Direito do Estado.