Artigos Seção Geral

• A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA

  ALENILTON DA SILVA CARDOSO

  11-26

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• DIREITO INTERNACIONAL FRAGMENTADO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS REPERCUSSÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS

  HENRIQUE WEIL AFONSO, JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES

  27-39

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• CONVERSÃO DO DIREITO POSITIVO AO DIREITO SUBJETIVO MODERNO

  FABIO MARQUES FERREIRA SANTOS

  40-51

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• O DIREITO BÁSICO QUE TODOS POSSUEM EM CONVIVER COM A DIFERENÇA: O PROCESSO INCLUSIVO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS

  CRISTINA MARIA NASCIMENTO GOMES

  52-68

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• A TEORIA DO SUPORTE FÁTICO APLICADA AO REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

  MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALIL

  70-87

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• DIREITO ALTERNATIVO, DIREITO VIVO, DIREITO ACHADO NA RUA E PLURALISMO JURÍDICO: UMA CONJUGAÇÃO PARA O ENSINO LIBERTÁRIO

  ESDRAS OLIVEIRA RAMOS

  88-105

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• JUSTIÇA SOCIAL NO ESTILO ÉTICO E ESTÉTICO

  MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA

  106-123

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• A ESTRUTURA SISTÊMICA ABERTA DA CONSTITUIÇÃO COMO PARÂMETRO DE DECISÃO JURÍDICA E JUSTA

  CAROLINA SOUZA TORRES BLANCO

  124-151

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• REVELIA COMO EFEITO DA CONTUMÁCIA

  FELIPE MOUTINHO CORDEIRO

  152-178

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• ECA: A PREVENÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS JUNTO À ESCOLA

  MELISSA ZANI GIMENEZ

  179-191

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• O NOVO DIREITO AO NOME CIVIL

  RAINNER JERÔNIMO ROWEDER

  192-208

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• REFLEXÕES ACERCA DA PSICOGRAFIA COMO PROVA JUDICIAL

  MICHELE RIBEIRO MELO

  209-228

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• O MANDADO DE INJUNÇÃO E A LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MILITARES: A EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO LAZER

  JANISELHO DAS NEVES SOUZA

  229-248

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• O DIREITO PENAL, CAPITALISMO E ESTADO: REFLEXÕES CRÍTICAS

  JOSUÉ JUSTINO DO RIO

  249-266

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• A MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA DA PROVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

  SARAH CAROLINE DE DEUS PEREIRA, CARLA BAGGIO LAPERUTA FROÉS, CÁSSIA CRISTINA HAKAMADA DE REINAS

  267-283

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